O Google violou os direitos autorais da APIs Java da Oracle quando criou seu sistema operacional móvel, o Android. A afirmação é a conclusão do julgamento de patente em que as duas se envolveram na última semana. A decisão do júri que acompanhava o caso saiu na segunda-feira (07/05). Porém, de acordo com o resultado, o Google não violava os direitos autorais de documentação do Java.

Entregar um veredito parcial depois de mais de quatro dias de deliberação mostra que o júri não concorda com a alegação de defesa do Google de que o uso de APIs da Oracle era justo.

Aqui está como a equipe jurídica da Oracle explicou a questão para o júri:

O teste para saber se infração é admissível, como o uso adequado, depende da finalidade da cópia, da criatividade do trabalho copiado, da qualidade e da quantidade, além do efeito que ela teve para a original no mercado.

Em resposta à incompletude da decisão do júri, o Google alegou erro jurídico. O juiz do caso, William Alsup, vai analisar o argumento da gigante de buscas em apoio a moção feita no final da última semana.

O julgamento, pendente desde agosto do ano passado quando a Oracle apresentou sua ação contra a Google, começou em meados de abril e deverá continuar até maio: reivindicações da Oracle sobre duas patentes ainda têm que ser consideradas. A companhia inicialmente alegou US$ 1 bilhão em prejuízos. Atualmente, parece improvável que consiga mais de US$ 100 milhões, mesmo que prevaleça suas reivindicações.

A violação de direitos autorais do Google - nove linhas de código no método rangeCheck em TimSort.java e ComparableTimSort.Java, códigos já retirados do Android - não podem por si só ser suficiente para determinar uma vitoria com ganhos significativos para a Oracle. Após o júri ter emitido o veredito e deixado a sala temporariamente, o juiz rejeitou a alegação do advogado da Oracle que afirmou que a “violação de lucros” das nove linhas copiadas “beira o ridículo”. O valor de qualquer penalidade imposta ao Google não será conhecido até a conclusão da fase de patente do julgamento, que começou na segunda-feira (07/05) imediatamente após o veredicto parcial.

O juiz Alsup também indicou que vai decidir se as APIs podem ser protegidas ou se alguma infração foi encontrada. O Google insiste que as APIs não podem ser de direito dos autores baseado em uma decisão judicial recente tomada na União Europeia que apoia essa visão. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no caso SAS Institute contra World Programming Ltd, que nem a funcionalidade do programa de computador, nem o formato de seus arquivos de dados são expressivos o suficiente para merecer proteção de direitos autorais.

“Nós apreciamos os esforços do júri, e sabemos que o uso justo e violação são as duas faces da mesma moeda”, afirmou o Google em nota oficial.”A questão central é se as APIs julgadas são de direito autoral, e isso é o tribunal que vai decidir. Esperamos que a nossa alegação prevaleça sobre esta questão e sobre outras reivindicações da Oracle.”

A Oracle também agradeceu ao júri pelo seu serviço em um comunicado. ”A evidência esmagadora demonstrou que o Google sabia que precisava de uma licença e que se apoiou, de maneira não autorizada, no Java para construir o Android ao quebrar escrita centrais do princípio do Java de ‘rode em qualquer lugar’”, disse a empresa. ”Toda grande empresa comercial - com exceção do Google - tem uma licença para o Java e mantém a compatibilidade para que ele seja executado em todas as plataformas de computação.”

A decisão sobre a violação vem num momento em que o Google enfrenta a possibilidade iminente de investigações antitruste formais de suas operações de busca nos EUA, Europa, Ásia e América do Sul.

FONTE: IT WEB