O Minicom (Ministério das Comunicações publicado) publicou na terça-feira (9) no Diário Oficial da União o decreto nº7.981, assinado pela presidente Dilma Roussef, que estabelece a desoneração de 30% no valor dos smartphones produzidos no Brasil, com custo de até R$ 1.500 para o consumidor final.

Os consumidores não pagaram impostos de PIS/Pasep e Cofins, e segundo o Ministério, o Governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões por ano. A expectativa é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012, pois atualmente existem três modelos com 4G no mercado nacional.

Segundo dados divulgados pelo Minicom, os smartphones representam 27% dos celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% em 2014, ou seja, cerca de 30 milhões.

Os celulares devem ter entre as características técnicas, wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que permita o kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm² e apps desenvolvidos no país e o Minicom poderá estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, mas isso depende dos requisitos técnicos.

Acordo

Também foi assinado um acordo entre Minicom, Abinee (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica) e fabricantes de celulares, para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja repassada aos consumidores.

A formação do Comitê de Aplicativos Móveis também está prevista, e incluirá representantes do governo, operadoras e fabricantes que criarão diretrizes para o desenvolvimento de apps para definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados. O Minicom também afirma que o intuito é desenvolver apps focados nas necessidades da população e não apenas “copiar” apps desenvolvidos em outros países.

FONTE: IP News