Prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19), a votação da proposta do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) pela comissão especial da Câmara que analisa o projeto foi adiada para outubro, após as eleições municipais. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), disse que preferiu adiar o processo para evitar votos em separado e obter mais quórum, o que em tese permitiria a aprovação do texto atual.

A maior resistência dos deputados é a garantia de neutralidade de rede prevista no projeto apresentado em julho, discussão que tem gerado atritos com deputados alinhados aos interesses das operadoras. Esse princípio estabelece que todo pacote de dados deve ser tratado de maneira isonômica, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo. As operadoras questionam essa ideia, dizendo que determinados conteúdos (como vídeo, por exemplo) devem ser priorizados.

“Se não houver neutralidade da rede, o conteúdo que vai chegar mais rapidamente ao usuário será aquele da empresa que eventualmente tenha celebrado acordo comercial com o provedor de conexão”, disse Molon à Agência Câmara. “Na prática, o provedor estaria escolhendo pelo usuário o conteúdo que ele vai acessar mais rapidamente, e é isso que queremos proibir para proteger o direito de escolha do internauta.”

A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), defende que o Marco permita a “oferta diversificada de serviços para diferentes perfis de usuários. Não se pode tratar como igual aquilo que é por natureza desigual, já que colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns.”

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também defendeu publicamente o principio de neutralidade da rede prevista no Marco Civil. "Não pode haver triagem de conteúdo porque a origem é esta ou aquela. O que eu acho razoável acontecer é um gerenciamento técnico em caso de alguma emergência. Tirando isso, não pode ter nenhum tipo de discriminação”, disse Bernardo.

O relator Molon considera a neutralidade de rede um ponto fundamental da proposta e descarta votá-la sem a garantia. “O governo é a favor do meu substitutivo e da neutralidade de rede. O Executivo discute, porém, se a redação original do artigo que trata da neutralidade de rede não é melhor do que o proposto no meu texto”, disse Molon, que pretende estudar a sugestão do governo.

O substitutivo em questão prevê que o princípio de neutralidade seja regulamentado por decreto presidencial, a partir de sugestões dadas pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br). No texto original não há menção ao órgão.

FONTE: IP News