Há mais de 30 anos tramitam no Congresso Nacional, diversos projetos visando à regulamentação das profissões de TI, mas apesar do grande volume de projetos, não existe ainda um consenso, muitos são contras e muitos outros são a favor.

O site Vida de Suporte fez a seguinte enquete: Você é a favor da regulamentação das profissões de TI? E mais de 80% dos votos mostram que as pessoas são favoráveis a regulamentação da profissão.

Vejamos alguns pontos que devem ser debatidos:

A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de um conselho de profissão em moldes tradicionais (como CRM, CRC, CREA), pois pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, pois muitos dos profissionais de TI não têm curso superior na área (análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software) e com isso não teriam méritos para estar na função.

Todos os projetos de regulamentação fixam um prazo de experiência mínima (cinco anos, em vários casos) para permitir que estes profissionais continuem na profissão após a entrada em vigor da nova lei. Mas questiona-se: e os outros profissionais? Para onde vão? Serão demitidos? Sem contar que existem no Brasil várias empresas onde praticamente todos os profissionais não se enquadram neste perfil, neste caso o que iria acontecer? Terão que fechar as portas?

Mas existe sim a necessidade de uma regulamentação da profissão, pois as mais diversas profissões estão sendo regulamentas, como a de sommelier que foi regulamenta recentemente. A própria SBC é a favor da regulamentação desde que se observem os seguintes pontos:

- O exercício da profissão de Informática deve ser livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal;

- Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima;

Segundo o Analista Osmar Antônio D. Junior, “Nossa profissão de Analista de Sistemas está no descaso, o que vem prejudicando a muitos como eu e outros que estudamos e trabalhamos todos os dias sem o reconhecimento merecido. O que reinvidicamos é a regulamentação da profissão, que no mundo corporativo é o carro chefe no controle e disponibilização das informações da empresa, pois neste mundo o trabalho fica inviável sem informações mineradas e bem organizadas. O fato é que alguns colegas não perceberam que a reserva de mercado é feita pela seleção natural onde os bons são acolhidos e os maus profissionais ficam na repescagem, deixados à margem. Diante do exposto o que queremos é que o mercado naturalmente procure profissionais com registro em conselhos, capacitados, com formação acadêmica, com ética. E quanto aos prodígios serão naturalmente selecionados pelo seu talento e genialidade. Hoje podemos ter um cargo de auxiliar administrativo, técnico em eletrônica, e outros exercendo funções de programador ou analista. Onde está o valor do conhecimento acadêmico, horas e horas de estudo de prática?”

O curso superior é sim um diferencial e o próprio mercado define a necessidade de curso superior ou não, o que se deve buscar com a regulamentação é criar um conselho com a finalidade de definir e manter um Código de Ética e aplicá-lo no setor de Informática, visando a proteção da sociedade e a defesa dos profissionais. Mas obrigar todo profissional de TI a ter nível superior na área, não é um caminho que se deve buscar, pois muitas das inovações que vemos na área são desenvolvidas por pessoas sem nível superior, mas com alto grau de conhecimento da área.

Segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), há cerca de 600 mil profissionais de tecnologia no país, e este número não deve parar de crescer.